Decisão judicial – maus tratos em galo

RESULTADO CASO DE MAUS TRATOS EM GALO, em Itaipava.

Vocês devem lembrar de quando apresentamos denúncia contra um homem que maltratava galos em Itaipava. Um deles, inclusive, foi deixado por horas amarrado com uma das patas suspensas, sem água e sem alimento (foto anexa). Como o autor do crime era primário, recebeu a opção de cumprir pena alternativa de prestação de serviços comunitários, por 2 meses, 8 horas semanais. A pena foi proposta pelo Ministério Público do Juizado Especial Criminal. Perante a lei o Ministério Público representa os interesses dos animais nos processos judiciais.

Com a aceitação da transação penal, o processo ficará suspenso (não aparecerá na ficha criminal do Autor) e, pelos próximos 5 anos ele não poderá cometer nenhum outro crime, por menor que seja, pois aí, já não sendo primário, não terá mais direito a transação penal e de sua ficha criminal já constará os crimes cometidos.

Ainda é pouco, mas contamos com o efeito pedagógico do trâmite processual.

Abraço,
ANA CRISTINA DE C. RIBEIRO
Coordenadora de Atividades
AnimaVida
Tel: (24) 2222.2085

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