Irmão Animal – Convite para a II Marcha da defesa Animal no dia dos Animais

Amigos e amigas,

Amanhã, DIA 04 DE OUTUBRO, neste dia tão especial onde comemoramos o dia Mundial dos Animais e o dia do São Francisco de Assis, iremos novamente nos confraternizar e unir em prol dos animais, juntos ongs, grupos, amigos e protetores marchando lado a lado e lutando por melhorias na II Marcha da defesa Animal em Petrópolis.

O evento é nacional, apolítico e pleiteamos o aumento das penas contra maus tratos aos animais.

Nesta segunda edição lutamos também contra o Senador Pedro Taques que propôs o contrário mês passado, a redução das penas!

SENADOR PEDRO TAQUES (PDT- MT), afirmou em seu relatório preliminar que baixará as penas para rinhas e maus tratos a animais, e descriminalizará as condutas de transporte inadequado, abandono e omissão de socorro, contempladas no projeto de lei que tramita no Senado.

Leia abaixo o texto do relatório preliminar:
“Em primeiro lugar, não existe qualquer necessidade do direito penal para a repressão das condutas tipificadas nos arts. 392 (transporte inadequado), 393 (abandono) e 394 (omissão de socorro), que melhor se amoldariam como infrações administrativas. Por isso propomos a sua supressão do Projeto.

Quanto ao art. 391 (maus-tratos a animais), a pena revela-se significativamente desproporcional, principalmente se compararmos com a pena de maus-tratos contra uma pessoa. A redução é premente.
Em relação ao delito previsto no art. 395 (rinhas), as penas também se revelam excessivas e desproporcionais.”

Segue link do relatório (vide página 258):
http://www.pedrotaquesmt.com.br/uploads/downloads/Relatorio-do-senador-Pedro-Taques-ao-Novo-Codigo-Penal.pdf

Detalhes do Evento:

Data: 04 de outubro de 2013 (sexta-feira)

Local da concentração: Praça Dom Pedro

Horário da concentração: 18:00h saída prevista para as 19:00h

Percurso: Saída da Praça Dom Pedro, Rua do Imperador, subimos a Nelson Sá Earp, Rua Koeller, Rua do Imperatriz e chegamos na Praça da Dom Pedro onde faremos o encerramento.

Contingente: ultima marcha contamos com 350 pessoas, esperamos alcançar neste evento o número maior de participantes.

Obs: Não é necessário comprar a camisa para participar do evento, quem quiser, pode ir de branco. Não aconselhamos também levarem seus animais.

Por Pena de 8 e 1 mês a 10 anos para Crimes Cometidos a Animais

ASSINE –>http://www.peticao24.com/por_pena_de_8_a_10_anos_para_crimes_cometidos_a_animais

Pleiteamos, aqui, que este documento seja transformado em Lei com as seguintes alterações no Código Penal – Lei nº 9.605/98 art. 32:

1) Que a pena mínima seja de 8 anos e 1 mês de prisão, em toda a seção de crimes contra a fauna, afastando a possibilidade de transação penal, o que implicará em maior controle e diminuição de tais crimes;

2) O aumento da pena máxima no artigo 391 para 10 anos de prisão, face às recorrentes, perversas e fortuitas crueldades cometidas diariamente contra os animais, tais como: maus tratos, tortura, extermínio, rinhas;

3) Pena de 8 anos e 1 mês a 12 anos para crime de abuso sexual (zoofilia);

3.1 – Em caso de morte do animal, de 12 a 30 anos, nos moldes do artigo 213, § 1º e 2º, do Código Penal Brasileiro em vigor, posto que os animais são tão vulneráveis quanto crianças e pré-adolescentes. Nove entre dez cadelas morrem e, as que sobrevivem, sofrem lesão corporal e padecem de infecções, quando não resulta em câncer;

4) Aumento da pena para o tráfico de animais silvestres, por colocar em risco a biodiversidade do planeta. Atualmente o tráfico de silvestres é tido como o terceiro maior negócio ilegal do mundo, superado apenas pelos tráficos de armas e de drogas;

5) Revogação à Lei do CONAMA, a qual aprova Resolução que permite a posse, pela população, de animais silvestres de origem ilegal;

6) Fim do uso de cães para guarda e segurança de estabelecimentos comerciais.

Repudiamos qualquer retrocesso nas garantias expressas nesta petição.

1) Que a pena mínima seja de 8 anos e 1 mês de prisão, em toda a seção de crimes contra a fauna, afastando a possibilidade de transação penal, o que implicará em maior controle e diminuição de tais crimes;

2) O aumento da pena máxima no artigo 391 para 10 anos de prisão, face às recorrentes, perversas e fortuitas crueldades cometidas diariamente contra os animais, tais como: maus tratos, tortura, extermínio, rinhas;

3) Pena de 8 anos e 1 mês a 12 anos para crime de abuso sexual (zoofilia);

3.1 – Em caso de morte do animal, de 12 a 30 anos, nos moldes do artigo 213, § 1º e 2º, do Código Penal Brasileiro em vigor, posto que os animais são tão vulneráveis quanto crianças e pré-adolescentes. Nove entre dez cadelas morrem e, as que sobrevivem, sofrem lesão corporal e padecem de infecções, quando não resulta em câncer;

4) Aumento da pena para o tráfico de animais silvestres, por colocar em risco a biodiversidade do planeta. Atualmente o tráfico de silvestres é tido como o terceiro maior negócio ilegal do mundo, superado apenas pelos tráficos de armas e de drogas;

5) Revogação à Lei do CONAMA, a qual aprova Resolução que permite a posse, pela população, de animais silvestres de origem ilegal;

6) Fim do uso de cães para guarda e segurança de estabelecimentos comerciais.

Repudiamos qualquer retrocesso nas garantias expressas nesta petição.

Agradecemos a todos a divulgação.

Atenciosamente,

Carla Maduro

Representante da MARCHA DA DEFESA ANIMAL Petrópolis

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