II Marcha da defesa Animal – 04

Prezados,

Na próxima semana, DIA 04 DE OUTUBRO, estaremos realizando a II Marcha da defesa Animal em Petrópolis.
O evento é nacional e pleiteamos o aumento das penas contra maus tratos aos animais.
Nesta segunda edição lutamos também contra o Senador Pedro Taques que propôs o contrário mês passado, a redução das penas!

SENADOR PEDRO TAQUES (PDT- MT), afirmou em seu relatório preliminar que baixará as penas para rinhas e maus tratos a animais, e descriminalizará as condutas de transporte inadequado, abandono e omissão de socorro, contempladas no projeto de lei que tramita no Senado.

Leia abaixo o texto do relatório preliminar:
“Em primeiro lugar, não existe qualquer necessidade do direito penal para a repressão das condutas tipificadas nos arts. 392 (transporte inadequado), 393 (abandono) e 394 (omissão de socorro), que melhor se amoldariam como infrações administrativas. Por isso propomos a sua supressão do Projeto.

Quanto ao art. 391 (maus-tratos a animais), a pena revela-se significativamente desproporcional, principalmente se compararmos com a pena de maus-tratos contra uma pessoa. A redução é premente.
Em relação ao delito previsto no art. 395 (rinhas), as penas também se revelam excessivas e desproporcionais.”

Segue link do relatório (vide página 258):
http://www.pedrotaquesmt.com.br/uploads/downloads/Relatorio-do-senador-Pedro-Taques-ao-Novo-Codigo-Penal.pdf

Detalhes do Evento:

Data: 04 de outubro de 2013 (sexta-feira)

Local da concentração: Praça Dom Pedro

Horário da concentração: 18:00h saída prevista para as 19:00h

Percurso: Saída da Praça Dom Pedro, Rua do Imperador, subimos a Nelson Sá Earp, Rua Koeller, Rua do Imperatriz e chegamos na Praça da Dom Pedro onde faremos o encerramento.

Contingente: ultima marcha contamos com 350 pessoas, esperamos alcançar neste evento o número de 500 participantes.

Obs: Não é necessário comprar a camisa para participar do evento, quem quiser, pode ir de branco. Não aconselhamos também levarem seus animais.

COMPLEMENTO DA ULTIMA MARCHA:

Prezados Amigos,

Na última 4a. feira, dia 18.09, Carla Maduro, representante, em Petrópolis, do movimento nacional Marcha da Defesa Animal, teve uma audiência com a Secretária Chefe de Gabinete, sra. Luciane Bomtempo, para a entrega do documento contendo as reivindicações que visam uma melhoria na qualidade de vida dos animais de nossa cidade. Também compareceram a esse encontro a dra. Márcia Toledo, advogada que prestou assistência jurídica ao grupo e a Coordenadora de Atividades da AnimaVida, Ana Cristina de C. Ribeiro, que apoia as solicitações feitas.

Petrópolis está carente de políticas públicas que contemplem os animais de um modo geral. Por isso, nesse documento – íntegra em anexo – não só cães e gatos são mencionados, mas também cavalos, silvestres, além de atividades comerciais como a exposição e venda de animais.

A receptividade foi muito boa e o grupo saiu esperançoso de termos dias melhores para os animais em nossa cidade.

Reivindicações para prefeito

DOCUMENTÁRIO – http://youtu.be/PejksopT-wM

Por Pena de 8 e 1 mês a 10 anos para Crimes Cometidos a Animais

ASSINE –>http://www.peticao24.com/por_pena_de_8_a_10_anos_para_crimes_cometidos_a_animais

Pleiteamos, aqui, que este documento seja transformado em Lei com as seguintes alterações no Código Penal – Lei nº 9.605/98 art. 32:

1) Que a pena mínima seja de 8 anos e 1 mês de prisão, em toda a seção de crimes contra a fauna, afastando a possibilidade de transação penal, o que implicará em maior controle e diminuição de tais crimes;

2) O aumento da pena máxima no artigo 391 para 10 anos de prisão, face às recorrentes, perversas e fortuitas crueldades cometidas diariamente contra os animais, tais como: maus tratos, tortura, extermínio, rinhas;

3) Pena de 8 anos e 1 mês a 12 anos para crime de abuso sexual (zoofilia);

3.1 – Em caso de morte do animal, de 12 a 30 anos, nos moldes do artigo 213, § 1º e 2º, do Código Penal Brasileiro em vigor, posto que os animais são tão vulneráveis quanto crianças e pré-adolescentes. Nove entre dez cadelas morrem e, as que sobrevivem, sofrem lesão corporal e padecem de infecções, quando não resulta em câncer;

4) Aumento da pena para o tráfico de animais silvestres, por colocar em risco a biodiversidade do planeta. Atualmente o tráfico de silvestres é tido como o terceiro maior negócio ilegal do mundo, superado apenas pelos tráficos de armas e de drogas;

5) Revogação à Lei do CONAMA, a qual aprova Resolução que permite a posse, pela população, de animais silvestres de origem ilegal;

6) Fim do uso de cães para guarda e segurança de estabelecimentos comerciais.

Repudiamos qualquer retrocesso nas garantias expressas nesta petição.

1) Que a pena mínima seja de 8 anos e 1 mês de prisão, em toda a seção de crimes contra a fauna, afastando a possibilidade de transação penal, o que implicará em maior controle e diminuição de tais crimes;

2) O aumento da pena máxima no artigo 391 para 10 anos de prisão, face às recorrentes, perversas e fortuitas crueldades cometidas diariamente contra os animais, tais como: maus tratos, tortura, extermínio, rinhas;

3) Pena de 8 anos e 1 mês a 12 anos para crime de abuso sexual (zoofilia);

3.1 – Em caso de morte do animal, de 12 a 30 anos, nos moldes do artigo 213, § 1º e 2º, do Código Penal Brasileiro em vigor, posto que os animais são tão vulneráveis quanto crianças e pré-adolescentes. Nove entre dez cadelas morrem e, as que sobrevivem, sofrem lesão corporal e padecem de infecções, quando não resulta em câncer;

4) Aumento da pena para o tráfico de animais silvestres, por colocar em risco a biodiversidade do planeta. Atualmente o tráfico de silvestres é tido como o terceiro maior negócio ilegal do mundo, superado apenas pelos tráficos de armas e de drogas;

5) Revogação à Lei do CONAMA, a qual aprova Resolução que permite a posse, pela população, de animais silvestres de origem ilegal;

6) Fim do uso de cães para guarda e segurança de estabelecimentos comerciais.

Repudiamos qualquer retrocesso nas garantias expressas nesta petição.

Agradecemos a todos a divulgação.

Atenciosamente,

Carla Maduro

Representante da MARCHA DA DEFESA ANIMAL Petrópolis

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